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Início > Produtos > Literatura > Jurídicos > Revisão de Aposentadoria e Pensão - Livro Informatizado (cd-rom)

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Revisão de Aposentadoria e Pensão - Livro Informatizado (cd-rom)

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Vendedor: Carlos Aécio s. de Vargas
País:  Brasil  Brasil
Região: Rio Grande do Sul
Zona: Porto Alegre
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Data: 01-08-2014
Estado: novo
Preço:  R$90.00

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REVISÃO DE APOSENTADORIA e PENSÃO - Livro informatizado (CD-ROM)
Autor: Maximiliano Silveira Sabóia
Editora Vale do Mogi
Edição 2010

Promoção Especial: de R$ 175,00 por apenas R$ 90,00
FRETE GRÁTIS (Correios - carta registrada)

Aceitamos pagseguro.
Acesse www.vargasbooks.com.br.

Inclui Ferramenta de Busca por Palavras-Chave.

Permite copiar parte de textos e inserí-los em documentos do Word.

CONTEÚDO: (equivalente a 8.100 páginas)

Doutrina

Supremo Suspende Revisão de Pensão por Morte em mais de 21 Mil Ações

Roteiro para Apuração dos Principais Benefícios Previdenciários

Revisional de Benefícios

Revisão de Aposentadoria ou Pensão

Revisão de Pensão. quem Tem Direito?

Revisão de Benefícios

Revisão de Benefício Previdenciário - Aplicação do Art. 75 da Lei 9.032/95.

Revisão de Aposentadoria ou Pensão

Revisão da Aposentadoria e Pensão

Revisional de Benefícios

Ação do Reajuste de 47,68% sobre o Valor da Aposentadoria Complementada dos Ferroviários.

Aposentadoria Especial

Aposentadoria por Idade

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria por Tempo de Serviço

Auxílio do Salário-de-Benefício

Auxílio-Reclusão

Direito Adquirido e Relações Previdenciárias

Hipoteses Revisão de Benefícios Previdenciários

Orientações Gerais

Pensão

Legislação

Decreto-Lei N.º 5.452, de 1º de maio de 1943 - aprova a Consolidação das Leis do Trabalho

Lei N° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - institui o Código Civil

Decreto-Lei N° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal

Lei N° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - atualizado com as Leis Nº 11.382/06, 11.418/06 e 11.419/06

Decreto-Lei Nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal

Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Legislação Aplicável à Aposentadoria Especial

Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 - dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências

Lei Nº 8.212, de 24 de julho de 1991 - dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências

Decreto N° 3.048, de 06 de maio de 1999 - aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências

Súmulas de Jurisprudência do TCDF

Aprovados Fim de Fator Previdenciário de Aposentadoria Especial para Donas-de-Casa e Portadores de Deficiência

Aposentadoria Espontânea não Implica, por si só, Extinção do Contrato de Trabalho

Dependente Inválido pode receber Pensão depois da Maioridade

Instrução Normativa MAPA Nº 06, de 13 de fevereiro de 2006

Instrução Normativa MPS/INSS Nº 03, de 12 de janeiro de 2006

INSS de Doméstica será Abatido do IR

INSS Mata Segurado por Erro no Sistema

Instrução Normativa MAPA Nº 06, de 13 de fevereiro de 2006

Instrução Normativa Nº 628, de 02 de março de 2006

Motorista pode ter Adicional e Aposentadoria Especial

Portaria MPAS Nº 36, de 06 de fevereiro de 2006

Portaria MPS SRP Nº 54, de 06 de fevereiro de 2006

Portaria MPS Nº 64, de 24 de fevereiro de 2006

Portaria MPS Nº 58, de 20 de fevereiro de 2006

Portaria MPS Nº 57, de 16 de fevereiro de 2006

Portaria MPS Nº 56, de 16 de fevereiro de 2006

Portaria MPS Nº 22, de 19 de janeiro de 2006

Portaria Conjunta MPS SRP DARP DEFIS DINFE N° 1, de 22 de fevereiro de 2006

Portaria INSS Nº 682, de 17 de março de 2006

Portaria INSS PR Nº 181, de 25 de janeiro de 2006

Portaria Interministerial CGU MPoG Nº 140, de 16 de março de 2006

Portaria Interministerial MPS/AGU Nº 28, de 25 de janeiro de 2006

Portaria MAPA Nº 51, de 22 de fevereiro de 2006

Portaria MPAS Nº 36, de 06 de fevereiro de 2006

Portaria MPS GM Nº 77, de 14 de março de 2006

Portaria MPS GM Nº 78, de 14 de março de 2006

Portaria MPS N° 13, de 13 de janeiro de 2006

Resolução CNPS Nº 1.269, de 15 de fevereiro de 2006

Resolução CNPS Nº 1.271, de 06 de março de 2006

Resolução CRPS Nº 01, de 23 de fevereiro de 2006

Resolução INSS Nº 05, de 30 de dezembro de 2005

Resolução INSS /PR Nº 6, de 04 de janeiro de 2006

Resolução INSS PRES Nº 8, de 10 de março de 2006

Resolução Nº 07 INSS PRES, de 23 de fevereiro de 2006

Serviços: Benefícios do INSS podem ser requeridos via Internet

TRF Garante Revisão Previdenciária a Ex-Carvoeiro que Recebia Menos de Um Salário Mínimo por Mês

Jurisprudência

Pensão por Morte de Servidor Militar.

Pensão por Morte de Servidor Público. Revisão.

Pensão por Morte Decorrente de Acidente do Trabalho.

Pensão por Morte Derivada de Aposentadoria por Tempo de Serviço.

Pensão por Morte de Servidor Público.

Pensão por Morte.

Pensão por Morte. Concessão. Legislação de Regência.

Pensão por Morte. Irredutibilidade de Vencimentos.

Pensão por Morte. Recálculo da Renda Mensal Inicial.

Pensão por Morte. Revisão da RMI. Elevação do Percentual da Base de Cálculo por Lei Posterior mais Benéfica.

Pensão por Morte. Revisão de Benefício.

Pensão por Morte. Valor Correspondente à Totalidade dos Vencimentos ou Proventos do Servidor Falecido.

Pensão por Morte. Comprovação da Qualidade de Rurícola do Segurado.

Pensão.

Pensionistas de Ex-Ferroviários da RFFSA.

Pedido de Aposentadoria.

Pedido de Pensão por Morte Formulado por Mulher Separada.

Pedido de Revisão com Base na Súmula 260 do Extinto TFR.

Penhora Anterior em Favor do INSS.

Pensão Especial de Ex-Combatente. Termo Inicial.

Pensão Estatutária.

'Pensão Graciosa'.

Pensão Paga pelo IPERGS e pelo INSS.

Pensão por Morte. Termo Inicial do Benefício Correspondente à Data do Óbito.

Pensão por Morte. Perda da Qualidade de Segurado.

Pensão por Morte. Art. 75 da Lei Nº 8.213/91. Lei 9.032/95.

Pensão por Morte. Cota Familiar. Alteração.

Pensão por Morte. Termo Inicial.

Pensão por Morte Concedida a Contar de Maio de 1982.

Pensão por Morte de Ex-Ferroviário (Servidor Público) da RFFSA. Complementação de Pensão (Lei Nº 8.186/91).

Revisional de Benefício. Preservação do Valor Real. Conversão em URV. Resíduo de 10% do IRSM. Meses de novembro e dezembro/93 e janeiro e fevereiro/94 – Lei 8.880/94

Pressuposto Constitucional.

Atividade Insalubre Prestada na Iniciativa Privada.

Presunção de Exposição a Agentes Nocivos até a Edição da Lei 9.032/95.

Presunção de Exposição a Agentes Nocivos.

Pretensão de Pensão por Morte Atendida.

Pretensão de Rediscussão da Matéria.

Pretensão Infringente.

Previdência Privada Complementar.

Previdência Privada (Previ).

Previdenciário - Competência - Foro do Domicílio do Autor.

Pensão por Morte.

Pensão por Morte. Revisão da RMI. Elevação do Percentual da Base de Cálculo por Lei Posterior mais Benéfica.

Pensão por Morte. Revisão.

Revisão de Benefício Previdenciário concedido antes da CF/88. Aposentadoria por Invalidez.

Revisional de Proventos. Procuração outorgada à Caixa de Assistência dos Funcionários do Sistema Banerj. Ausência de Relação Jurídica entre Previ-Banerj e INSS.

Auxílio-Acidente. Percentual. Lei Nova mais Benéfica.

Percepção Cumulada de Aposentadoria por Tempo de Serviço com Auxílio-Acidente.

Auxílio-Acidente. Perda Auditiva (Ausência de Incapacidade).

Benefício de Pensão por Morte. Perda da Qualidade de Segurado.

Aposentadoria por Tempo de Serviço. Perda da Qualidade de Segurada.

Auxílio-Acidente. Perda da Qualidade de Segurado.

Pensão por Morte. Menor Designado antes do Advento da Lei Nº 9.032/95. Perda Legal da Qualidade de Dependente.

Art. 58 do ADCT. Divisor Aplicável. Piso Nacional de Salários.

Piso Nacional de Salários. Salário Mínimo de Referência.

Policiais Militares Estaduais Inativos. Extinto Montepio Militar.

Prazo Decadencial. Emenda Constitucional 08/77. Débitos Anteriores à Promulgação da CF/88.

Prazo Decadencial.

Perda da Qualidade de Segurado. Preenchimento dos Requisitos Exigíveis.

Prescrição Qüinqüenal.

Auxílio Acidente. Afronta à Coisa Julgada. Inexistente. Prescrição Qüinqüenal.

Prescrição Relativa a Determinado Lapso Temporal. Inviabilidade.

Reajuste de Benefício. Aplicação do Índice IGP-DI nos Reajustamentos de 06/97, 06/99, 06/2000 e 06/2001.

Reajuste Pelo IGP-DI. Inaplicabilidade. Lei Nº 9.711/98. Manutenção do Valor Real.

Manutenção de Pensão do IPERGS por Filha Solteira. Art. 54 da Lei 9.784/99.

Manifestação do Contador Judicial.

Pensão por Morte. Majoração da Cota Familiar. Base de Cálculo.

Auxílio-Acidente. Majoração. Lei Nº 9.032/95. Mais Benéfica.

Litisconsórcio Passivo Necessário.

Revisão de Benefício. Índices Aplicáveis. INPC e Legislações Subseqüentes. Manutenção do Valor Real. Litigância de Má-Fé.

Limites Normativos.

Licença sem Vencimentos. Contribuição para o Sistema Previdenciário. Contagem de Tempo de Serviço Equivalente para Fins de Aposentadoria – Tempo Ficto. Emenda Constitucional 20/98.

Lesão por Esforço Repetitivo - LER. Possibilidade de Reversão da Lesão.

Auxílio-Acidente. Lesão por Esforço Repetitivo - LER.

Aposentadoria e Auxílio Acidente. Lesão Acidentária Posterior à Lei 9.258/97.

Leis de Diretrizes orçamentárias. IPCA-e.

Lei N. 4067/99 do Estado de Sergipe. Ausência de Amparo Constitucional para a Criação de Contribuição ao Fundo de Aposentadoria do Servidor Estatutário.

Lei 1.034/98 do Estado do Tocantins. Aumento da Contribuição Previdenciária dos Servidores.

Aposentadoria por Invalidez. Alegação de ofensa ao Art. 535 do Cód. de Pr. Civil. Inexistência de Ponto omisso.

Início do Processo após a Vigência da MP N.º 2.180-35/2001.

Pensão por Morte. Majoração da Cota Familiar. Base de Cálculo. Inovação Recursal.

Interposição via Correio Eletrônico (e-Mail).

Intimação do Ministério Público.

Débitos de Natureza Alimentar. Precatório Complementar. Leis de Diretrizes Orçamentárias. IPCA-e.

Precatório Complementar. Atualização. UFIR. IPCA-e.

Irregularidade do Benefício.

Ex-Ferroviário da RFFSA. Reajuste de 47,68%. Isonomia com outros Ferroviários Beneficiários de Decisão Judicial.

Auxílio-Acidente. Termo Inicial do Benefício. Ausência de Requerimento Administrativo ou de Concessão de Auxílio-Doença.

Juntada do Laudo Pericial aos Autos.

Repetição de Indébito. Contribuição Previdenciária. Inativos. Juros de Mora de 1%.

Juros de Mora. Majoração.

Precatório Complementar. Juros sobre Juros.

Embargos de Divergência. Previdenciário. Cumulação. Laudo Pericial Anterior à Lei.

Auxílio-Acidente. Termo Inicial. Falta de Requerimento.

Administrativo ou Concessão de Auxílio-Doença. Laudo Pericial.

Auxílio-Acidente. Legislação Vigente à Época em que Comprovada a Incapacidade Laboral.

Atividade sob Condições Especiais. Legislação Vigente à Época em que os Serviços foram Prestados.

Pensão por Morte. Comprovação de Desemprego. Manutenção da Qualidade de Segurado do de Cujus. Óbito ocorrido no Período de Graça.

Obscuridade. Atualização de Benefícios Acidentários.

Benefício Previdenciário. Ocorrência da Prescrição. 5 Anos..

Ofensa à Coisa Julgada.

Omissão Configurada.

Omissão Constatada.

Omissão no Recolhimento de Contribuições Previdenciárias.

Omissão Presente.

Omissão.

Pagamento Administrativo. Planilhas DATAPREV.

Complementação de Benefício. Pagamento com Atraso.

Pagamento por Meio de Requisição de Pequeno Valor.

Parcelamento dos Débitos Previdenciários.

Parcelas Atrasadas Recebidas Acumuladamente.

Parcelas Atrasadas. Não Recebimento.

Parcelas Não Integrantes do Salário-de-Contribuição.

Parcelas Vencidas após a Prolação da Sentença.

Manutenção do Vínculo entre Autarquia e Segurado.

Marinha Mercante. Viúva. Reajuste Previdenciário.

Massa Falida – Crédito Trabalhista.

Matéria Devidamente Debatida no Julgamento dos Embargos.

Matéria Estranha aos Autos.

Aposentadoria por Tempo de Serviço e Auxílio-Acidente. Cumulação. Momento da Incapacidade.

Aposentadoria. Contagem de Tempo de Serviço. Exercício em Condições Especiais. Motorista de Ônibus e Caminhão.

Multa e Litigância de Má-Fé.

Multa Pecuniária.

Não Cabimento.

Não Enfrentamento das questões de Mérito.

Não-Prevalência.

Necessidade de Depósito Prévio.

Necessidade de oposição de Embargos Infringentes.

Pensão. Neta de Servidor Público.

Nexo Causal Não Reconhecido nas Instâncias Ordinárias.

Atividade Especial. Níveis de Ruído.

Substituição por Arrolamento de Bens no Valor de 30%.

Habeas Corpus. Sonegação de Contribuições Previdenciárias.

Aposentadoria por Idade. Trabalhador Urbano. Simultaneidade.

Servidores Temporários.

Servidores Estaduais Celetistas. Extinção e Incorporação de Empresa. Contribuição para o “IPASGO”. Mudança de Regime Previdenciário.

Servidor Público - Aposentadoria - Incorporação de Gratificação de Função aos Proventos de Inatividade.

Servidor Público. Pensão por Morte.

Servidor Público Militar. Pensão por Morte.

Servidor Público Estadual. Complementação de Pensão.

Servidor Público Estadual. Eletropaulo. Complementação de Pensão.

Servidor Público Celetista Aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social em Data Anterior à Lei N. 8.112/90. Conversão da Aposentadoria Previdenciária em Estatutária.

Servidor Público. Reajuste de 3,17%.

Servidor Aposentado. Magistério Municipal. Aposentadoria Rural por Idade. Cumulação.

Sentença Transitada em Julgado.

Sentença Trabalhista.

Sentença Exeqüenda.

Revisão de Benefício. Atualização do Salário-de-Contribuição.

Revisão de Benefício.

Revisão de Benefícios pela Equivalência Salarial.

Revisão do Benefício com Inclusão de Tempo de Serviço, Habilitação Militar e Adicional de Inatividade.

Revisional de Benefícios. PREVI-BANERJ.

Revisional de Benefícios.

Revisional de Proventos.

Salário de Contribuição. Correção.

Salário de Contribuição. Atualização Monetária.

Salário Mínimo de Referência.

Piso Nacional de Salários. Salário Mínimo de Referência.

Salário-de-Contribuição. Atualização Monetária para Fins da Apuração da RMI.

Salário-de-Contribuição.Teto. Vinculação ao Salário-Mínimo.

Salário-Maternidade.

Salário-Maternidade. Decadência.

Sede Imprópria.

Segurado. Retroatividade.

Trabalhador Rural. Início Razoável de Prova Material.

Trabalhador Rural. Início de Prova Material.

Trabalhador Rurícola.

Trabalhador Urbano.

Trabalhadora Rural.

Tutela Antecipada. Benefício Previdenciário.

UFIR. IPCA-e.

Valoração de Prova.

Verba Independente de Benefício Previdenciário.

Verificação dos Requisitos Necessários. Idade Mínima e Recolhimento das Contribuições Devidas.

Verossimilhança da Alegação e Fundado Receio de Dano Irreparável.

Violação à Legislação Federal.

Violação ao Art. 535 do CPC.

Violação de Dispositivos Constitucionais.

Violação do Art. 535 do CPC.

Vitaliciedade. Cumulação.

Vitaliciedade.

Sucumbência em Maior Grau pela Autarquia Previdenciária.

Sucumbência Recíproca.

Súmula 260.

Suspeita de Fraude.

Suspensão de Benefício.

Taifeiro da Aeronáutica. Acesso Graduação Suboficial.

Tempo de Serviço Especial. Eletricista.

Tempo de Serviço Rural ou Urbano.

Tempo de Serviço Rural.

Tempo de Serviço Urbano.

Termo Final da Pensão por Morte. Filha Menor.

Termo Inicial do Benefício Correspondente à Data do Óbito.

Teto Máximo.

Trabalhador Urbano. Reconhecimento de Tempo de Serviço.

Trabalhador Rural. Aposentadoria por Idade.

Trabalhador Rural e Pensão por Morte do Filho.

Reajustamento de Benefícios.

Reajuste de Benefício Previdenciário.

Reajuste de Benefício. Artigo 41 da Lei Nº 8.213/91. Proporcionalidade.

Recolhimento das Contribuições.

Recolhimento Extemporâneo das Contribuições.

Reconhecimento de Tempo de Serviço.

Reconhecimento de Tempo de Serviço. Pagamento de Contribuições.

Recurso Especial. Critério de Cálculo e Erro de Cálculo.

Recurso Especial. Auxílio-Doença.

Recurso Especial. Concessionária de Energia Elétrica. Complementação de Aposentadoria de Empregados, Ex-Servidores Autárquicos.

Recurso Especial do Agravado Provido e Conclusivo Acerca da Inexistência da Prescrição.

Recurso Especial. Auxílio-Acidente. Percepção. Caráter Vitalício.

Recurso Especial. Montepio de Porto Alegre.

Recurso que Não Infirma os Fundamentos da Decisão Agravada.

Rediscussão da Matéria.

Auxílio Acidente. Descaracterização da Limitação Laborativa Permanente. Reexame de Fatos e Provas.

Auxílio Doença. Requisitos. Reexame de Fatos e Provas.

Revisão de Benefício - Aplicação de Multa.

Benefício Concedido antes da CF/88. Revisão da RMI. Inclusão da Parcela Relativa ao Abono de Permanência em Serviço

Revisão de Benefício Concedido antes da Atual Carta Magna

Pensão Concedida a Contar de Outubro de 2002, Decorrente de Aposentadoria Especial, por Tempo de Serviço.

Pensão por Morte Derivada de Aposentadoria, por Tempo de Serviço.

Pensão por Morte. Benefício Concedido antes da CF/88. Revisão da RMI. Vinculação do Salário-de-Benefício ao Salário-de-Contribuição.

Pensão por Morte. Revisão da Renda Mensal Inicial.

Pensionista de Falecido Segurado, Aposentado por Tempo de Serviço.

Prescrição. Decadência. Pensão por Morte.

Revisão de Benefício. Pensão por Morte Originada de Aposentadoria Concedida antes da Atual Carta Magna.

Revisão de Benefícios Previdenciários. Legitimidade Ativa do Titular da Pensão por Morte.

Revisão da Renda Mensal Inicial e do Benefício.

Revisão da Renda Mensal Inicial. Pensão por Morte.

Revisão. Benefício Concedido entre 5/10/88 e 5/4/91.

Revisão. Critério da Proporcionalidade do Primeiro Reajuste.

Pensão por Morte de Servidor Militar. Valor Correspondente à Totalidade dos Vencimentos ou Proventos do Servidor Falecido.

Aposentadoria por Tempo de Serviço. Perda da Qualidade de Segurado. Requisitos Legais Preenchidos.

Aposentadoria. Implementação. Requisitos.

Ausência de Prequestionamento. Restituição.

Previdência Privada. Restituição de Contribuição.

Restituição de Indébito.

Restituição - Imposto de Renda - Aposentadoria Complementar - Previdência Privada (Previ).

Retorno dos Autos ao Tribunal de Origem.

Auxílio-Acidente. 50%. Lei Previdenciária Mais Benéfica. Retroatividade.

Revisão do Benefício Previdenciário de Pensão por Morte.

Revisão de Ato Administrativo.

Revisão de Benefício. Pensão por Morte.

Revisão de Benefício. Termo "Nominal".

Revisão de Benefício. Pensão por Morte. Lei Mais Benéfica.

Revisão de Benefício Concedido antes da CF/88.

Revisão de Benefício Decorrente de Acidente de Trabalho.

Revisão de Benefício. Gratificação Natalina.

Revisão de Benefício (Pensão por Morte).

Reexame de Fatos e Provas.

Reexame de Matéria Já Decidida.

Ação Ordinária de Cobrança. Reexame de Prova.

Recurso de Revista. Reexame de Prova.

Auxílio-Acidente. Reexame de Prova.

Reexame Necessário.

Reformatio In Pejus.

Regime Celetista. Conversão. Tempo de Serviço Especial.

Aposentadoria Rural por Idade. Regime de Economia Familiar.

Remessa Necessária.

Renda Mensal Inicial. Revisão. Inclusão de Adicional de Periculosidade.

Renda Mensal Inicial. Inocorrência de Julgamento Extra Petita.

Renúncia a Benefício Previdenciário. Abdicação de Aposentadoria por Idade Rural para Concessão de Aposentadoria por Idade Urbana.

Repetição de Indébito.

Ausência de Requerimento Administrativo.

Aposentadoria por Idade. Requisito Etário Posterior.

Auxílio-Doença. Carência e Incapacidade.

Caráter Procrastinatório. Possibilidade. Artigos 17 e 18 do CPC.

Caráter Procrastinatório. Multa. Contagem de Tempo de Serviço. Anterior à Lei 8.213/91. Independe de Contribuição.

Contribuição Social sobre o 13º Salário. Cálculo em Separado.

Cálculo do Contador.

Benefícios Concedidos após a CF/1988.

Benefício. Reajuste. Previdência Privada Complementar.

Benefício. Liquidação. Contribuição.

Benefício Previdenciário. Suspensão.

Benefício Previdenciário. Prova Material.

Benefício em Manutenção. Conversão em URV.

Aposentadoria por Tempo de Serviço. Benefício Devido.

Benefício de Prestação Continuada. União. Ilegitimidade.

Benefício de Pensão por Morte.

Benefício Concedido sob a Égide da Legislação Pretérita.

Benefício Concedido após a Constituição Federal de 1988.

Ausência de Prequestionamento.

Ausência de Razões que Demonstrem a Existência de Violação

de Dispositivo Legal.

Ausência de Regularidade Formal.

Auxílio-Acidente e Aposentadoria. Cumulação. Moléstia Surgida antes da Lei 9.528/97.

Auxílio-Acidente e Aposentadoria. Cumulação. Eclosão da Moléstia

Incapacitante Anteriormente à Edição da Lei N.º 9.528/97.

Auxílio-Acidente. 50%. Lei Previdenciária Mais Benéfica.

Auxílio-Acidente. Moléstia Ocorrida antes da Vigência da Lei N. 9.528/97. Aposentadoria Futura.

Auxílio-Doença.

Auxílio-Suplementar. Lei Nova Mais Benéfica.

Auxílio-Transporte. Pagamento em Dinheiro.

Averbação de Tempo de Serviço Prestado em Atividade Urbana.

Averbação de Tempo de Serviço. Exigência de Indenização.

Benefício Assistencial de Prestação Continuada. Rendimento Mensal Per Capita.

Previdenciário. Benefício Assistencial. Renda Mensal Vitalícia.

Benefício Assistencial. Termo Inicial.

Benefício Concedido Anteriormente à CF/88. Atualização.

Revisão de Benefícios Concedidos antes da Atual Carta Magna. Renda Mensal Inicial e Reajustes.

Contador Oficial. Manifestação.

Contagem. Tempo de Serviço. Servidor Público.

Contagem de Tempo de Serviço. Exercício em Condições Especiais. Lavador e Mecânico.

Contagem de Tempo de Serviço. Exercício em Condições Especiais. Comprovação por Meio de Formulário Próprio.

Contagem de Tempo Rural por Servidor Público, sem a Prova da Respectiva Contribuição.

Contagem do Prazo Recursal.

Contagem. Tempo de Serviço. Servidor Público.

Contagem. Servidor Público.

Rurícola. Início de Prova Material. Contemporaneidade.

Contradição.

Auxílio-Acidente. Moléstia Ocorrida na Vigência da Lei Nº 9.032/95. Contradição e Obscuridade Inexistentes.

Contradição. Violação do Art. 535 do CPC. Súmula 126 do STJ.

Carteira de Trabalho e Previdência Social. Anotações Feitas por Ordem Judicial.

Pensão por Morte. Revisão. Integral. Celetista.

Cerceamento de Defesa. Auxílio-Acidente.

Cessação do Auxílio-Doença. Auxílio-Acidente.

Servidor Público. Companheiro Homossexual. Direito à Pensão por Morte.

Contribuição ao Funrural. Incra. Data da Extinção das Contribuições. Compensação. Correção Monetária.

Complementação de Aposentadoria.

Complementação de Aposentadoria - Recolhimentos Efetuados na Vigência da Lei 7.713/88.

Complementação de Benefício por Entidade de Previdência Privada. Previ-Banerj.

Renda Mensal Vitalícia. Comprovação de Atividade Laboral.

Benefício de Prestação Continuada. União. Ilegitimidade. Comprovação de Renda Per Capita Não Superior a 1/4 do Salário Mínimo.

Benefício de Pensão por Morte.

Auxílio-Acidente. Majoração do Percentual. Benefício Concedido sob a Égide da Legislação Pretérita.

Benefício Concedido após a Constituição Federal de 1988. Súmula 260 do Extinto TFR.

Ausência de Prequestionamento.

Ausência de Razões que Demonstrem a Existência de Violação de Dispositivo Legal.

Ausência de Regularidade Formal.

Auxílio-Acidente e Aposentadoria. Cumulação.

Auxílio-Acidente. 50%. Lei Previdenciária Mais Benéfica.

Auxílio-Acidente. Moléstia Ocorrida antes da Vigência da Lei N. 9.528/97. Aposentadoria Futura.

Auxílio-Doença.

Auxílio-Suplementar. Lei Nova Mais Benéfica. Acidente Ocorrido sob a Égide da Legislação Anterior.

Auxílio-Transporte. Pagamento em Dinheiro.

Averbação de Tempo de Serviço Prestado em Atividade Urbana.

Averbação de Tempo de Serviço. Exigência de Indenização.

Benefício Assistencial de Prestação Continuada. Rendimento Mensal Per Capita.

Benefício Assistencial. Renda Mensal Vitalícia.

Benefício Assistencial. Termo Inicial.

Benefício Concedido Anteriormente à CF/88. Atualização.

Revisão de Benefícios Concedidos antes da Atual Carta Magna.

Contador Oficial.

Contagem. Tempo de Serviço. Servidor Público.

Contagem de Tempo de Serviço. Exercício em Condições Especiais. Lavador e Mecânico. Presunção de Exposição a Agentes Nocivos

Contagem de Tempo de Serviço. Exercício em Condições Especiais.

Contagem de Tempo de Serviço. Geólogo.

Contagem de Tempo Rural por Servidor Público.

Contagem do Prazo Recursal.

Contagem. Tempo de Serviço. Servidor Público.

Contagem. Servidor Público.

Rurícola. Início de Prova Material. Contemporaneidade.

Contradição.

Contradição e Obscuridade Inexistentes.

Carteira de Trabalho e Previdência Social. Anotações Feitas por Ordem Judicial.

Pensão por Morte. Revisão. Integral. Celetista.

Cerceamento de Defesa. Inocorrência. Auxílio-Acidente.

Cessação do Auxílio-Doença. Auxílio-Acidente.

Servidor Público. Companheiro Homossexual. Direito à Pensão por Morte.

Contribuição ao Funrural. Incra. Data da Extinção das Contribuições. Compensação. Correção Monetária.

Complementação de Aposentadoria - Recolhimentos Efetuados na Vigência da Lei 7.713/88

Complementação de Benefício por Entidade de Previdência Privada. Previ-Banerj. Revisão de Benefício.

Comprovação de Atividade Laboral.

Benefício de Prestação Continuada. União. Ilegitimidade. Comprovação de Renda Per Capita Não Superior a 1/4 do Salário Mínimo.

Aposentadoria por Tempo de Serviço. Cômputo de Períodos como Trabalhador Autônomo e Empregado.

Aposentadoria Proporcional. Cômputo do Tempo de Serviço.

Concessão aos Dependentes do Segurado de Baixa Renda.

Concessão de Benefício Previdenciário. Direito Individual Disponível.

Conclusão Lógico-Sistemática do Decisum.

Cônjuge Supérstite. Pensão por Morte. Dependência Econômica.

Presumida. Separação de Fato.

Advogado Impedido de Intentar a Ação.

Agravo Regimental na Ação Rescisória.

Alegação de Erro Material.

Servidor Militar Falecido. Pensão para a Genitora. Alegação em Apelação.

Alegada Omissão.

Anotação em Carteira de Trabalho.

Antecipação de Tutela Concedida na Sentença.

Antecipação dos Efeitos da Tutela.

Desapensamento dos Autos Principais.

Aplicação do Salário Mínimo de Referência.

Ex-Combatente. Aplicação do Teto Remuneratório no Serviço Público. Aposentadoria. RGPS.

Aposentadoria. Auxílio-Acidente. Cumulação.

Auxílio Acidente. Aposentadoria Especial.

Aposentadoria por Idade. Rurícola.

Aposentadoria por Idade. Trabalhador Urbano.

Aposentadoria por Invalidez. Conversão em Aposentadoria por Idade.

Aposentadoria Rural.

Abono Anual.

Auxílio-Acidente. Recurso Especial.

Ação Acidentária.

Ação de Cobrança de Benefício Ajuizada por Sucessor de Segurado.

Ação de Indenização.

Ação de Restituição Movida pelo INSS.

Ação Declaratória.

Ação Rescisória.

Ação Revisional de Benefício Acidentário.

Ação Revisional de Benefício Previdenciário. Parcelas Atrasadas Recebidas Acumuladamente.

Ação Revisional de Benefício. Inércia da Representação. Cessão de Direitos de Proventos à Previ-Banerj.

Ação Revisional. Litisconsórcio. INSS e Petros.

Acolhimento. Previdenciário. Auxílio-Acidente.

Acórdão Recorrido.

Auxílio-Acidente e Aposentadoria. Acumulação.

Admissibilidade. Pis.

Apropriação Indébita de Contribuições Previdenciárias.. Débito Originário da Ação Penal Parcelado.

Apropriação Indébita Previdenciária.

Créditos Previdenciários - INSS - Arrolamento de Bens

Assistência Social. Incapacidade Total e Permanente.

Associação Civil. Legitimidade. Ação Coletiva.

Atividade Especial. Níveis de Ruído.

Aposentadoria por Tempo de Serviço. Atividade Especial. Telefonista.

Atividade Insalubre Comprovada por Perícia Técnica. Mecânico.

Atualização Monetária.

Ausência de Cotejo Analítico. Pretensão Infringente. Rejulgamento.

Ausência de Cotejo Analítico. Repetição de Indébito.

Ausência de Impugnação dos Fundamentos da Decisão Agravada.

Ausência de Incapacidade Laborativa e de Nexo Causal

Auxílio-Acidente. Ausência de Nexo Causal e de Redução da Capacidade Laborativa.

Auxílio-Acidente. Ausência de Nexo de Causalidade entre a Moléstia que Acometeu o Autor e o Exercício da Atividade Laborativa.

Ausência de Peça Indispensável à Formação do Instrumento.

Aposentadoria por Invalidez. Termo Inicial do Benefício.

Aposentadoria por Invalidez. Restabelecimento do Benefício.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Auxílio Acidente.

Aposentadoria por Tempo de Serviço. Vigência da Lei Nº 8.213/91.

Aposentadoria por Tempo de Serviço e Auxílio-Acidente. Cumulação.

Aposentadoria por Tempo de Serviço e Auxílio-Acidente. Cumulação. Termo Inicial.

Aposentadoria por Tempo de Serviço.

Aposentadoria Rural por Idade. Regime de Economia Familiar.

Aposentadoria. Cômputo de Período Trabalhado em Atividade Rural.

Aposentadoria. Possibilidade. Mudança. Critério de Cálculo.

Aposentadoria. Possibilidade. Súmula 283 do STF.

Apreciação Inviável.

Apreciação. Impossibilidade pela Via do Recurso Especial.

Apropriação

Indébita de Contribuição Previdenciária. Demonstração do Dolo Específico de Apropriar-se dos Valores Não Recolhidos.

Apropriação

Indébita de Contribuição Previdenciária. Denúncia. Inépcia.

Extinção da Punibilidade ante a Quitação do Débito.

“Extensão” de Pensão Percebida até a Idade de 24 Anos.

Expurgos Inflacionários.

Expurgos Inflacionários. Incidência.

Correção Monetária. Expurgos

Inflacionários. Índice Aplicável. IPC.

Conversão de Tempo de Serviço Especial em Comum. Exposição a Ruído. Limite Mínimo.

Expedição de Certidão de Tempo de Serviço. Contagem Recíproca.

Contribuição ao Incra. Empresa Urbana. Exigibilidade.

Pensão. Complementação. Ex-Ferroviários – RFFSA.

Contagem de Tempo de Serviço. Geólogo. Exercício em Condições Especiais.

Contagem de Tempo de Serviço. Exercício em Condições Especiais. Motorista de Ônibus e Caminhão. Presunção de Exposição a Agentes Nocivos

Contagem de Tempo de Serviço. Exercício em Condições Especiais.

Exercício de Atividade Laboral. Nexo Causal. Incapacidade Total ou Parcial para o Trabalho.

Exercício de Atividade Laboral. Inexistência de Perda Auditiva Mínima.

Execução sem a Necessidade de Expedição de Precatório.

Complementação de Aposentadoria. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Contribuição ao Incra. Empresa Urbana.

Empresas Prestadoras de Serviço – Lei 9.711/98 – Empreitada de Mão-de-Obra.

Contagem de Tempo de Serviço. Engenheiro Civil da Petrobrás. Exercício em Condições Especiais.

Contagem de Tempo de Serviço. Engenheiro Eletricista. Exercício em Condições Especiais

Contagem de Tempo de Serviço. Engenheiro Mecânico da Petrobrás. Exercício em Condições Especiais.

Servidor do Foro Extrajudicial. Equiparação aos Vencimentos de Escrivão Judicial.

Erro de Fato Presente. Critério de Equivalência Salarial.

Erro Material.

Erro Material. Renda Mensal Inicial.

Violação do Art. 535 do CPC. Configuração. Renda Mensal Inicial..

Excepcionalidade. Vício Existente. Reajuste. Salário-Mínimo de Referência.

Exclusão da Multa. Auxílio-Doença.

Exclusão da Verba Honorária.

Ex-Combatente. Reajuste. Equivalência com o Cargo Ocupado.

Implementação do Benefício. Obrigação de Fazer. Multa Diária.

Impossibilidade.

Impossibilidade de Cumulação de Pensões.

Aposentadoria e Auxílio-Acidente. Impossibilidade de Cumulação.

Impossibilidade.

Imposto de Renda. Benefício Previdenciário. Pagamento Acumulado Efetuado com Atraso pelo INSS.

Restituição - Imposto de Renda – Aposentadoria Complementar - Previdência Privada

Impugnação Genérica.

Inadequação da Via Eleita. Acidentária.

Inaplicabilidade.

Auxílio-Acidente. Incapacidade Laborativa do Segurado Demonstrada.

Incapacidade Total e Permanente. Suspensão do Benefício.

Incidência Imediata.

Contribuição ao Funrural. Incra. Data da Extinção das Contribuições. Compensação. Correção Monetária.

Índice de Atualização Monetária. Inaplicabilidade da UFIR.

Pensão por Morte. Inexistência de Direito.

Auxílio-Doença. Compensação. Falta de Indicação do Dispositivo Federal Violado.

Servidor Público Civil. Reajuste. Juros Moratórios. Fazenda Pública. Percentual.

Fazenda Pública. Honorários Advocatícios. Juros de Mora.

Ferroviário. RFFSA. Condição de Servidor Cedido. Dupla Aposentadoria.

Ferroviários Inativos. Complementação de Proventos.

FGTS. Recolhimento. Regime Previdenciário Próprio.

Pensão por Morte. Dependente de Segurado. Filha Maior de 21 Anos de Idade.

Filha Maior. Não-Inválida. Pensão por Morte.

Filhas de Militar. Pensão. Fato Gerador: Óbito do Servidor.

Filiação ao Sistema após os Sessenta Anos de Idade. Aposentadoria por Invalidez.

Flagrante Ilegitimidade.

Foro Distrital Vinculado à Comarca.

Fraude para Recebimento de Benefício Previdenciário.

Fundo de Direito.

Guarda de Menor pela Avó. Fins Previdenciários.

Honorários.

Impetração Voltada Contra Ato Judicial de Juizado Especial.

Correção Monetária.

Correção Monetária. Início do Prazo Prescricional.

Correção Monetária. Parcelas Vencidas e Devidas antes do Ajuizamento da Ação Ordinária.

Correção Posterior. Plano Real.

Crédito Previdenciário. Recurso Administrativo. Depósito Prévio.

Previ-Banerj. Ilegitimidade Ativa. Créditos Previdenciários.

Crime de Apropriação Indébita Previdenciária.

Ação Acidentária. Precatório Complementar. Critério de Cálculo.

Súmula 260 do Extinto TFR. Critério de Equivalência Salarial.

Súmula 528 do STF. Critério de Equivalência Salarial.

Critérios de Correção Monetária.

Aposentadoria por Idade. Trabalhador Urbano. Preenchimento dos Requisitos. Cumprimento do Tempo de Contribuição Correspondente com o Exigido para Efeito de Carência.

Cumulação com Proventos de Militar da Reserva Remunerada.

Cumulação de Auxílio-Acidente com Aposentadoria por Tempo de Serviço.

Contribuição ao Funrural. Incra. Data da Extinção das Contribuições. Correção Monetária. Índices.

Contribuição ao Funrural. Incra. Empresa Urbana.

Contribuição ao Incra. Empresa Urbana.

Contribuição Devida ao Incra. Compensação.

Contribuição Previdenciária Incidente sobre as Verbas Recebidas Nos 15 Primeiros Dias de Afastamento em Virtude de Doença.

Segurado Autônomo. Contagem de Tempo de Serviço. Aposentadoria. Contribuição.

Contribuição Previdenciária Descontada dos Empregados e Não Repassada à Seguridade Social. Ação de Restituição Movida pelo INSS.

Contribuições Recolhidas a Destempo.

Contribuições Relativas ao Funrural.

Conversão de Tempo de Serviço Comum em Especial.

Conversão de Tempo de Serviço Prestado em Condições Insalubres. Comprovação. Agente Nocivo Eletricidade.

Conversão de Tempo de Serviço. Especial em Comum. Exposição ao Agente Físico Ruído.

Conversão em URV (Lei 8.880/94). Resíduos de 10% de Janeiro e Fevereiro de 1994.

Cooperativas Médicas. Contribuição Social.

Correção Monetária. Revisional de Benefício.

Correção Monetária. Violação do Artigo 535 do CPC.

Dilação Probatória.

Direito Líquido e Certo.

Auxílio-Acidente. Disacusia.

Discordância entre o Pleito Recursal e o Decidido.

Divergência Notória.

Divergência Quanto ao Valor. Cálculo elaborado pelo Contador Judicial.

Pensão. Guarda. ECA.

Embargos à Execução. Excesso na Aplicação dos Critérios da Súmula 260/TFR.

Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Violação do Art. 535 do CPC.

Embargos de Declaração em Recurso Especial.

Embargos de Divergência Acolhidos.

Embargos de Divergência. Cômputo do Tempo de Serviço Prestado em Atividade Rural para Fins de Concessão de Aposentadoria Urbana no Mesmo Regime de Previdência.

Auxílio Acidente. Embargos Parcialmente Acolhidos.

Empregado de Sindicato de Ferroviários. Decisão Trabalhista.

Cumulação de Auxílio-Acidente e Aposentadoria.

Contribuição ao Funrural. Incra. Data da Extinção das Contribuições.

Trabalho Rural do Menor de Quatorze Anos Prestado em Regime de Economia Familiar, antes do Advento da Lei Nº 8.213/91.

Débito Previdenciário.

Refis. Parcelamento Especial. Débitos Advindos do Programa. Contribuição dos Segurados.

Débitos Pagos com Atraso pelo INSS.

Débitos Previdenciários. Índice de Atualização Monetária. Inaplicabilidade da UFIR.

Suspensão de Benefício. Decadência.

Deficiência na Fundamentação.

Dependência Econômica.

Pensão por Morte. Dependente. Filho. Estudante de Curso Universitário. Prorrogação do Benefício até os 24 Anos de Idade.

Descaracterização do Regime de Economia Familiar.

Desconto de Contribuição Previdenciária de Pensionista.

Descontos no Benefício.

Desnecessidade de Litisconsórcio.

Devolução de Diferenças Relativas a Prestação Alimentar.

Dilação Probatória.



Prática (modelos)

Ação de Revisão de Benefício Previdenciário Revisão ORTN

Revisional de Aposentadoria - INSS - Aposentadoria por Invalidez - Pedido de Atualização

Revisional de Aposentadoria

Revisão de Benefícios Previdenciários Índices de Atualização dos 24 Primeiros Salários de Contribuição Integrantes do Período Básico de Cálculo no Regime Anterior à Lei 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) - OTN/ORTN

Aplicação do Percentual de Variação do IRSM Na Atualização dos Salários-de-Contribuição em Fevereiro de 1994

Revisão de Benefício Previdenciário Sistemática de Conversão em URVS

Revisão de Benefício Previdenciário Reajustamento em maio de 1996

Revisão de Benefício Previdenciário Reajustamento em junho de 1997

Revisão de Benefício Previdenciário Reajustamento em Junho de 1999

Revisão de Benefício Previdenciário Reajustamento em junho de 2001

Revisão de Benefício Previdenciário Reajustamento em junho de 2000

Impugnação Direito Previdenciário - Revisional de Aposentadoria

Pensão por Morte Valor

Modelo de Ação Declaratória - Ilegalidade - Benefício Previdenciário - Salário de Contribuição - Art. 201/CF

Revisional de Benefícios - INSS - Revisão de Cálculo - Juros Legais - Lei 8213/91

Restabelecimento de Auxílio Doença

Revisão da Data de Início de Pensão Por Morte

Revisão da RMI nos Termos do Art. 58 do ADCT

Revisão de Benefício Previdenciário - Aplicação do Percentual de Variação do IRSM na Atualização dos Salários-de-Contribuição em Fevereiro de 1994

Revisão de Benefício Previdenciário Limitação do Salário-de-Benefício e da Renda Mensal Inicial

Revisão de Benefício Previdenciário Parcelas e Índices de Correção do Salário-de-Contribuição



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